Juiz anula convenção do PT que lançou candidatura de Padilha

Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do deputado Luiz Moura, suspenso pelo partido após denúncias de ligação com PCC

Ex-executivo da Alstom afirma que empresa pagou R$ 32 mi em suborno para servidores

Testemunha detalhou superfaturamento em venda para estatais de energia em SP

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Tributário. Execução fiscal. Alteração do objeto social da empresa excluindo atividade sujeita ao ISS. Multa.

Acórdão cujo fundamento é o exame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.

Súmula 284 e 283 do STF.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Processual civil e administrativo. Procuração outorgada por quem não tinha poderes para tanto.

Oferecimento de réplica pelo advogado que já funcionava irregularmente no feito de nova procuração, esta adequadamente constituída em favor do mesmo patrono.

Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.

TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.

Administrativo. MS. Anistia. Omissão da autoridade impetrada quanto ao pagamento da parcela.

Precedente do STF. Segurança concecida.

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens.

Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.